| Título: |
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ATO DA CMSP Nº 1.310 08/07/2015 (texto original) |
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Revogado(a) |
| Ementa: |
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Altera o limite previsto no § 1º, inciso I, do art. 17 da Lei nº 13.637, de 04 de setembro de 2003, com a redação que lhe foi conferida pelo art. 7º da Lei nº 14.381, de 07 de maio de 2007 e dá outras providências. |
| Publicação: |
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DOC 09/07/2015 p. 127 c. 3 |
| Revogação: |
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Ato da CMSP nº 1.452/2019 - Revoga este Ato. (ver documento)
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| Legislação explicativa: |
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Lei nº 13.637/2003 - Dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de São Paulo e de seu Quadro de Pessoal, procede as adaptações necessárias as normas das Emendas Constitucionais nºs 19/98 e 20/98, e dá outras providências.; (ver documento)
Lei nº 14.381/2007 - Acresce, revoga e altera dispositivos da Lei nº 13.637, de 4 de setembro de 2003, da Lei nº 13.638, de 4 de setembro de 2003, da Lei nº 14.259, de 3 de janeiro de 2007, e dá outras providências. (ver documento)
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| Indexação: |
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Gabinete de Vereador - Gratificação de Nível de Assessoria - Pagamento - Assistente parlamentar - Limite - Servidor da CMSP - Vencimentos |